Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui capacidade legal para celebrar este contrato. Se você estiver acessando ou usando o Site em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

2. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações são efetivas imediatamente após a publicação e se aplicam a todo o acesso e uso do Site a partir de então. Seu uso continuado do Site após a publicação dos Termos revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. Espera-se que você verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você.

3. Acesso ao Site e Segurança da Conta

Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar este Site, e qualquer serviço ou material que fornecemos no Site, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou parte do Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. De tempos em tempos, podemos restringir o acesso a algumas partes do Site, ou ao Site inteiro, a usuários, incluindo usuários registrados.

Você é responsável por:

• Fazer todos os arranjos necessários para ter acesso ao Site.
• Garantir que todas as pessoas que acessam o Site através da sua conexão com a internet estejam cientes destes Termos e os cumpram.

Para acessar o Site ou alguns dos recursos que ele oferece, você pode ser solicitado a fornecer certos detalhes de registro ou outras informações. É uma condição do seu uso do Site que todas as informações que você fornece no Site sejam corretas, atuais e completas. Você concorda que todas as informações que você fornece para se registrar neste Site ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando ao uso de quaisquer recursos interativos no Site, são regidas pela nossa Política de Privacidade, e você consente com todas as ações que tomamos em relação às suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

O Site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade do Voz do Trampo, seus licenciadores ou outros fornecedores de tal material e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Estes Termos permitem que você use o Site apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material em nosso Site, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos.

5. Usos Proibidos

Você pode usar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o Site:

• De qualquer forma que viole qualquer lei federal, estadual, local ou internacional aplicável.
• Para o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inadequado, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma.
• Para enviar, receber conscientemente, carregar, baixar, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os Padrões de Conteúdo estabelecidos nestes Termos.
• Para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrônico", "carta em cadeia" ou "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.
• Para se passar por ou tentar se passar pelo Voz do Trampo, um funcionário do Voz do Trampo, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.
• Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou gozo do Site por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar o Voz do Trampo ou os usuários do Site ou expô-los a responsabilidade.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

O Site pode incluir recursos interativos que permitem aos usuários postar, enviar, publicar, exibir ou transmitir para outros usuários ou outras pessoas (doravante, "postar") conteúdo ou materiais (coletivamente, "Contribuições do Usuário") em ou através do Site. Todas as Contribuições do Usuário devem cumprir os Padrões de Conteúdo estabelecidos nestes Termos.

Qualquer Contribuição do Usuário que você postar será considerada não confidencial e não proprietária. Ao fornecer qualquer Contribuição do Usuário no Site, você nos concede e a nossos afiliados e provedores de serviços, e a cada um de seus e nossos respectivos licenciados, sucessores e cessionários, o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e de outra forma divulgar a terceiros qualquer material desse tipo para qualquer finalidade.

Você declara e garante que:

• Você possui ou controla todos os direitos sobre as Contribuições do Usuário e tem o direito de nos conceder a licença concedida acima.
• Todas as suas Contribuições do Usuário cumprem e cumprirão estes Termos.

Você entende e reconhece que é responsável por quaisquer Contribuições do Usuário que você enviar ou contribuir, e você, não o Voz do Trampo, tem total responsabilidade por tal conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.

Não somos responsáveis, ou passíveis de responsabilidade perante terceiros, pelo conteúdo ou precisão de quaisquer Contribuições do Usuário postadas por você ou por qualquer outro usuário do Site.

7. Padrões de Conteúdo

Estes padrões de conteúdo se aplicam a todas e quaisquer Contribuições do Usuário e uso de Serviços Interativos. As Contribuições do Usuário devem, em sua totalidade, cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis. Sem limitar o precedente, as Contribuições do Usuário não devem:

• Conter qualquer material que seja difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, assediador, violento, odioso, inflamatório ou de outra forma censurável.
• Promover material sexualmente explícito ou pornográfico, violência ou discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.
• Infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa.
• Violar os direitos legais (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de outros ou conter qualquer material que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou criminal sob as leis aplicáveis ou regulamentos ou que de outra forma possa estar em conflito com estes Termos e nossa Política de Privacidade.
• Ser provável que engane qualquer pessoa.
• Promover qualquer atividade ilegal, ou defender, promover ou auxiliar qualquer ato ilegal.
• Causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou ser provável que perturbe, envergonhe, alarme ou irrite qualquer outra pessoa.
• Se passar por qualquer pessoa, ou deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou organização.
• Envolver atividades comerciais ou vendas, como concursos, sorteios e outras promoções de vendas, permutas ou publicidade.
• Dar a impressão de que emanam ou são endossados por nós ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se este não for o caso.

8. Monitoramento e Execução; Rescisão

Temos o direito de:

• Remover ou recusar-se a postar quaisquer Contribuições do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, a nosso exclusivo critério.
• Tomar qualquer ação em relação a qualquer Contribuição do Usuário que considerarmos necessária ou apropriada a nosso exclusivo critério, incluindo se acreditarmos que tal Contribuição do Usuário viola os Termos, incluindo os Padrões de Conteúdo, infringe qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ameaça a segurança pessoal dos usuários do Site ou do público ou pode criar responsabilidade para o Voz do Trampo.
• Divulgar sua identidade ou outras informações sobre você a qualquer terceiro que alegue que o material postado por você viola seus direitos, incluindo seus direitos de propriedade intelectual ou seu direito à privacidade.
• Tomar medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, encaminhamento para a aplicação da lei, por qualquer uso ilegal ou não autorizado do Site.
• Rescindir ou suspender seu acesso a todo ou parte do Site por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, sem limitação, qualquer violação destes Termos.

Sem limitar o precedente, temos o direito de cooperar totalmente com quaisquer autoridades de aplicação da lei ou ordem judicial que solicitem ou nos instruam a divulgar a identidade ou outras informações de qualquer pessoa que poste quaisquer materiais no ou através do Site.

9. Isenção de Garantias

VOCÊ ENTENDE QUE NÃO PODEMOS E NÃO GARANTIMOS OU ASSEGURAMOS QUE OS ARQUIVOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD DA INTERNET OU DO SITE ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS DESTRUTIVOS. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR PROCEDIMENTOS E PONTOS DE VERIFICAÇÃO SUFICIENTES PARA SATISFAZER SUAS NECESSIDADES PARTICULARES DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS E PRECISÃO DA ENTRADA E SAÍDA DE DADOS, E POR MANTER UM MEIO EXTERNO AO NOSSO SITE PARA QUALQUER RECONSTRUÇÃO DE QUAISQUER DADOS PERDIDOS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DISTRIBUÍDO DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE NOCIVO QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DO SITE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE OU AO SEU DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL POSTADO NELE, OU EM QUALQUER SITE VINCULADO A ELE.

SEU USO DO SITE, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO. O SITE, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NEM O VOZ DO TRAMPO NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA AO VOZ DO TRAMPO FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RESPEITO À INTEGRALIDADE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DO SITE. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, NEM O VOZ DO TRAMPO NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA AO VOZ DO TRAMPO REPRESENTA OU GARANTE QUE O SITE, SEU CONTEÚDO OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE NOSSO SITE OU O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU QUE O SITE OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.

O VOZ DO TRAMPO, POR MEIO DESTE, SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.

10. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO O VOZ DO TRAMPO, SEUS AFILIADOS OU SEUS LICENCIADORES, PROVEDORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES OU CONSELHEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO, SOB QUALQUER TEORIA LEGAL, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USO, DO SITE, DE QUAISQUER SITES VINCULADOS A ELE, DE QUALQUER CONTEÚDO NO SITE OU EM TAIS OUTROS SITES, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LESÕES PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, ANGÚSTIA EMOCIONAL, PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, PERDA DE USO, PERDA DE BOA VONTADE, PERDA DE DADOS, E SE CAUSADO POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUEBRA DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE PREVISÍVEL.

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA SOB A LEI APLICÁVEL.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Voz do Trampo, seus afiliados, licenciadores e provedores de serviços, e seus respectivos diretores, funcionários, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionadas à sua violação destes Termos de Uso ou ao seu uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, suas Contribuições do Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Site diferente do expressamente autorizado nestes Termos ou seu uso de qualquer informação obtida do Site.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Todos os assuntos relacionados ao Site e a estes Termos, e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a eles (em cada caso, incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de provisão ou regra legal.

Qualquer ação judicial, processo ou processo decorrente de, ou relacionado a, estes Termos ou ao Site será instituído exclusivamente nos tribunais do Brasil, embora tenhamos o direito de mover qualquer ação, processo ou processo contra você por violação destes Termos em seu país de residência ou em qualquer outro país relevante. Você renuncia a todas e quaisquer objeções ao exercício da jurisdição sobre você por tais tribunais e ao foro em tais tribunais.

13. Acordo Integral

Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade constituem o único e integral acordo entre você e o Voz do Trampo em relação ao Site e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, em relação ao Site.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Por e-mail: vozdotrampo@fmlsoftware.com.br